Descubra o que são e para que servem as Pautas Fiscais para Indústria de Bebidas e veja como automatizar a gestão dos cálculos de impostos.
Os Fabricantes de Bebidas sofrem com algo que nenhuma outra indústria brasileira sofre… As Pautas Fiscais. Elas regulam os valores a serem escriturados em um regime especial de tributação e cálculo do ICMS.
Por ser algo muito complexo, decidimos trazer um post exclusivo sobre as Pautas Fiscais para Indústria de Bebidas. Confira!
Primeiro, o que são as Pautas Fiscais?
Pauta Fiscal tem origem do latim pactus (pacto no nosso português). Ela é uma Tabela de Preços Mínimos (Pautas) com o objetivo de orientar e controlar o valor fiscal de mercado de um determinado produto para a base de cálculo do ICMS.
Diante de pesquisas regulares de preços, as diversas Secretarias da Fazendas – SEFAZ do Brasil criaram suas tabelas com bases do cálculo previstas pela legislação tributária para coibir o subfaturamento (definição de preços mínimos) e o superfaturamento (definição de preços máximos) nas operações de vendas, que devem ser aplicados aos produtos, no comércio, ou diretamente no cálculo do imposto.
Além disso, há a aplicação mais comum entre os Estados, que são os valores divulgados para aplicação da Pauta do ICMS-ST.
Pautas para Indústria de Bebidas
Estão enquadradas nesta Pauta Fiscal as operações comerciais de bebidas (cerveja, refrigerante, energético, água mineral, tônica…), com exceção de bebidas quentes.
Cada Secretaria da Fazenda divulga sua Tabela de Preços Mínimos (Pautas) para a Indústria de Bebidas para acesso aos valores na base de cálculo do ICMS para operações comerciais com bebidas.
Ela é dividida por grupo de produtos, com a descrição de cada produto que está naquele grupo, na unidade e no valor da Pauta Fiscal.
Também existe a Pauta Fiscal por marca, que tem a lista de fabricantes cadastrados e seus respectivos produtos ou grupos cadastrados na Pauta Fiscal.
Como automatizar o cálculo do ICMS-ST?
Ter um Sistema de Gestão (ERP) é primordial para Indústria de Bebidas para calcular os impostos, considerando as regras fiscais e tributárias deste setor. Ah! Atenção, não é qualquer Sistema ERP que trata esses cálculos.A partir da NCM da mercadoria o software de gestão tratará os valores da Pauta Fiscal com seus respectivos valores de referência do ICMS-ST, já com a devida classificação ao código CEST, vigência e base legal. Assim, o Software ERP gera o cálculo automaticamente para você!
